Guia de Princípios para a Organização de Eventos FSM Guia de Princípios para a Organização de Eventos FSM
(Aprovada em sessão plenária do Conselho Internacional, realizada no dia 24 de Setembro de 2008, em Copenhague)
Introdução
O Fórum é um espaço, uma plataforma para aqueles que aderem à sua Carta de Princípios. O Conselho Internacional e suas Comissões são apenas guias e ampliadores dos processos e eventos realizados no âmbito da Carta de Princípios; não são instâncias controladoras que podem sancionar e franquear eventos a nível global.
A Carta de Princípios surgiu após a primeira assembleia do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre in 2001. Os eventos anuais continuaram a acontecer em Porto Alegre até 2003. Em 2004, o evento anual ocorreu em Mumbai. Até sua mudança para Mumbai, a maioria das pessoas envolvidas na organização dos eventos e na compreensão das perspectivas políticas por trás deles eram as mesmas, principalmente os membros dos grupos brasileiros. Logo, houve certa coerência entre os eventos e a Carta de princípios. Mas, tão logo pessoas de outras partes do mundo começaram a organizar os eventos – eventos globais em Mumbai e Nairóbi, eventos continentais, regionais e nacionais –, uma diversidade de abordagens se desenvolveu naturalmente, refletindo as diferentes realidades e compreensões políticas e regionais.
Nestes anos, porém, o FSM também se tornou uma espécie de “marca”. Podemos encontrar, ao redor do mundo, pessoas organizando eventos estaduais e provinciais, bem como eventos sub-provinciais, levando o rótulo do FSM. Em alguns casos, isso pode refletir a popularidade e o aprofundamento do processo FSM, mas pode também ser um assunto preocupante já que não está claro se aqueles que organizam tais eventos seguem a Carta de Princípios, ou se sabem da existência dela e a estudaram.
Já que o FSM não é uma organização ou uma instituição que conte com poderes e mecanismos de monitoramento, investigação ou sanção, o desafio é: como divulgar e aprofundar o processo FSM, sem distorcer a Carta de Princípios e defendendo os princípios básicos dos quais o processo derivou? Surgiram algumas preocupações em relação às decisões da organização dos eventos, globais inclusive, que são tão visíveis. O que pode estar acontecendo nos eventos nacionais e sub-nacionais é, portanto, um assunto a ser abordado.
Para abordar essas preocupações, expressadas em diversas reuniões do CI, foi decidido que se preparasse um conjunto de princípios para a organização de eventos FSM, como um complemento da Carta de Princípios. É isso que o presente texto busca cumprir.
Guia de Princípios
1.Critério de participação:
Uma das primeiras questões a surgir quando da organização de um evento do FSM, em qualquer nível, é decidir quais são os critérios de participação. A inclusão deve ser universal ou restrita? A Carta de Princípio define as inclusões e restrições da seguinte maneira:
O Fórum é descrito da seguinte maneira:
“O Fórum Social Mundial é um espaço plural e diversificado, não confessional, não governamental e não partidário, que articula de forma descentralizada, em rede, entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo.”
As exclusões são inerentes às definições a seguir:
“O Fórum Social Mundial é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de ideias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo...”
“Não deverão participar do Fórum representações partidárias nem organizações militares. Poderão ser convidados a participar, em caráter pessoal, governantes e parlamentares que assumam os compromissos desta Carta.”
“O Fórum Social Mundial, como espaço de articulação, procura fortalecer e criar novas articulações nacionais e internacionais entre entidades e movimentos da sociedade, que aumentem, tanto na esfera da vida pública como da vida privada, a capacidade de resistência social não violenta ao processo de desumanização que o mundo está vivendo e à violência usada pelo Estado.”
Todas as organizações e redes que se registrem em um evento do FSM devem mostrar fidelidade à Carta de Princípios. O histórico de organizações que buscam espaço de participação e em relação a questões de casta, racismo, patriarcalismo, entre outros, que não estão necessariamente subsumidos no termo “neoliberalismo”, também devem receber atenção.
O comitê organizador de um evento deverá tentar ajudar o Conselho Internacional, por meio de seu Grupo de Enlace ou qualquer um das Comissões responsáveis, quando não estiver claro se uma inscrição específica é aceitável ou não.
2.Igualdade de acesso:
Dada a vasta disparidade das instituições da sociedade civil, em termos de capacidade financeira, uso da língua dominante e de outros recursos, a Carta de Princípios enfatiza a solidariedade e iniciativas a nível local. Isso deveria guiar os organizadores dos eventos a se esforçarem para garantir a igualdade de acesso ao espaço FSM:
“O Fórum Social Mundial é um processo que estimula as entidades e movimentos que dele participam a situar suas ações, do nível local ao nacional e buscando uma participação ativa nas instâncias internacionais, como questões de cidadania planetária, introduzindo na agenda global as práticas transformadoras que estejam experimentando na construção de um mundo novo solidário.”
Tal princípio gera diversas implicações. Por exemplo, se o espaço do evento só for disponibilizado a partir de pagamento, é provável que organizações com mais recursos ocupem a maior parte do espaço. Se a taxa de inscrição for muito alta, a participação de organizações populares e de base será limitada. Organizações vindas de outros lugares podem não dispor de recursos para pagar até mesmo os hotéis mais baratos na cidade-sede do evento.
É imperativo, portanto, que os organizadores do evento garantam:
Que eles funcionem como facilitadores.
Que haja diversidade máxima de participação, particularmente de movimentos e organizações de base e populares, além de espaço disponível para esses, sem cobrança de pagamento, se necessário.
Que a maior parte das atividades, senão todas, sejam autogeridas; e que não haja hierarquia entre tais atividades.
As organizações com mais recursos não devem obter a maior parte do espaço. Se necessário, um limite sobre o espaço que cada organização pode solicitar deve ser decidido.
As taxas de inscrição devem ser mantidas em formato de cascata, permitindo entrada gratuita àqueles grupos locais que não podem pagar a taxa.
Acordos apropriados com relação a água potável, banheiros etc. devem ser feitos de maneira subsidiada ou gratuitamente para os ativistas dos movimentos populares. Comida e água barata ou subsidiada deve ser disponibilizadas para eles no local do evento.
As necessidades lingüísticas desses ativistas merecem total atenção.
Espaço apropriado deve ser proporcionado a formas de expressão e articulação, que podem ser de uma grande variedade cultural, em vez de um espaço somente para palestras e conferências.
Que mulheres participem em grande quantidade.
Que o local seja construído de forma a permitir acesso a pessoas com deficiência e que eles sejam encorajados a participar.
3. O local:
Embora existam diversos fatores que constrangem a escolha de um local para o evento, essa escolha deve refletir uma atenção à agenda política subjacente ao evento FSM. A abordagem não pode ser a mesma que a de um evento comercial, gerida por uma empresa. Estilos de vida, níveis de conforto e estética têm fortes ligações com culturas, economias e identidades e são, deste modo, ligados a processos políticos maiores.
Embora os padrões variem de continente para continente, de país para país, ainda assim, em cada local, as dimensões política e cultural da escolha existem e isso deve ser levado em conta. Por exemplo, é necessário tomar uma decisão consciente quanto ao uso excessivo de ar-condicionado ou formas de aquecimentos que desperdicem energia demais e que estão intrinsecamente ligadas ao estilo de vida impulsionado pelo mercado que leva a uma crescente deficiência de energia e aquecimento global.
Considerações similares devem ser feitas em relação ao transporte do e para o local do evento e com relação às condições ambientais – sacolas e garrafas plásticas, uso excessivo ou incorreto de papel, uso de materiais recicláveis e assim por diante, além de níveis de limpeza e higiene. É bastante desejável que se considere o espaço como “comum” durante o evento, para com o qual não só o comitê organizador, mas todas as organizações participantes tenham a responsabilidade de usar bem e manter.
O encargo de serviços no local, como comida, água, comunicação etc. deve ser feito de forma totalmente transparente, com controle de preço e acesso igualitário assegurado. Também se deve garantir que não se contrate empresas ou instituições mantidas por políticos corruptos, criminosos ou indivíduos indesejáveis.
Um espaço específico e proeminente deverá ser dado à economia solidária e ao comércio justo.
4. Fundos:
Os recursos de um evento são compostos por:
i) Arrecadamento feito pelos organizadores com patrocinadores e outras agências
ii) Arrecadamento das inscrições e outras taxas
iii) Arrecadamento feito pelos grupos participantes em seus eventos, viagens etc.
No presente documento, estamos mais preocupados com os dois primeiros pontos, mas o terceiro tem uma relação com esses. Os maiores gastos do comitê organizador devem se concentrar na preparação do espaço e do local, com todas as instalações, incluindo tradução. Todavia, o comitê organizador também pode decidir fazer vários eventos. Quanto maior o número de eventos organizados pelo comitê organizador, maiores seus gastos e obstrução do tempo e do espaço que poderia ser usado pelos participantes. Uma das decisões mais importantes que o comitê organizador tem que tomar se refere ao número de eventos que ele coordenará.; reduzir o número de eventos implica na transferência do tempo, espaço e, portanto, gastos, às organizações participantes.
Arrecadação de fundos de fundações etc. é a maior forte de recursos. Mas é profundamente política, já que em cada região e país você pode encontrar opiniões diversas quanto à conveniência da arrecadação de fundos de uma ou mais fontes. De acordo com a Carta de Princípios, contudo, concluímos que as principais fonte neoliberais devem ser excluídas: as chamadas Instituições Financeiras Internacionais, agências comerciais multinacionais e corporações, além de fontes ligadas às drogas, à máfia e ao crime. Outra categoria a ser excluída é o patrocínio de corporações privadas, que pedem para anunciar e vender seus produtos no local do evento, que é uma forma clássica de levantar recursos, segundo o paradigma neoliberal.
As áreas cinzas são fundos de governos e empresas do setor público. Pode se argumentar que, já que fundos do governo têm origem principalmente no pagamento de impostos, os cidadãos têm o direito de acessá-lo, independente do tipo de governo no poder em determinada época, em determinado país. A restrição é que ao acessar os fundos do governo, o evento FSM não deve ser cooptado pelo partido político no poder, pois isso seria contra a Carta de Princípios. Algumas empresas públicas setoriais podem estar aliadas com as forças de resistência, e auxílio poderá ser buscado com elas. Da mesma maneira, empresas do setor público são símbolos de resistência às corporações privadas, e pedir o apoio dessas empresas é se ligar às forças de resistência. Mas nesse caso também é uma obrigação acessar o histórico de uma determinada empresa do setor público, já que muita delas também são multinacionais. Seu histórico no próprio país e em outros deve ser pesquisado – questões de ambiente, uso da terra, poluição etc são temas preocupantes.
O dinheiro arrecadado com as inscrições, com o uso do espaço e com o uso das instalações pode ser também uma das maiores fontes. Mas é preciso garantir que as taxas não atuem como barreiras à entrada de organizações e ativistas com menos recursos. É necessária uma estrutura em cascata adequada, que possa contar até mesmo com acesso e uso gratuito para os mais necessitados.
Uma maneira possível de garantir igualdade e solidariedade é que todas as organizações participantes (não apenas Fundações) contribuam com um fundo solidário comum, de acordo com suas capacidades. O comitê organizador pode, então, destinar subsídios e facilidades às instalações, à alimentação e à acomodação, para todos que necessitem.
Os orçamentos consolidados do evento FSM devem ser publicados em websites até três meses depois do evento, para transparência e memória.
Os princípios para os recursos descritos aqui estão melhor elaborados no Guia para Mobilização de Recursos.
5. Formação do Comitê Organizador:
Em detrimento de um processo no qual poucas pessoas e organizações primeiro formam o comitê organizador e depois abrem a participação aos demais, o espírito da Carta prefere a inclusão, a base ampla e uma dinâmica que levem à formação de um comitê organizador. Isso envolve colocar em prática um processo de mobilização e consulta em toda a região/país onde o evento ocorrerá, e formação de um comitê na culminação de tal processo. O comitê organizador deve promover um funcionamento aberto e não deve agir de forma verticalizada. Deve estar claro que o comitê não é o chefe da organização, mas um corpo de facilitação, criado para promover uma atividade específica por um período específico de tempo.
Dentre as tarefas primárias do Comitê Organizador, como a organização do local e logística, o comitê deve focar sua atenção à formação de comissões apropriadas e com bases amplas e à formação de grupos funcionais que devem cumprir diversas tarefas, envolvendo profissionais como arquitetos, técnicos em computadores, artistas, cineastas etc, garantir o recrutamento de voluntários nacional e globalmente, assegurar ligações e alcance de mídia adequados, uma consulta ampla para a decisão de temas e eixos, promovendo ligações horizontais para os movimentos e grupos, e atenção apropriada à documentação audiovisual impressa, para a memória.
Particularmente, a mobilização de voluntários deve ser vista como um processo de alcance político, ao invés de uma maneira de utilizar mão-de-obra barata.
6. Compromissos gerais dos comitês organizadores:
O FSM é espaço onde emergem propostas e experiências de alternativas para o mundo, contra aquelas propostas ou reforçadas pelo neoliberalismo. Dessa forma, a organização de um evento FSM deve colocar em prática as alternativas descritas na Carta de Princípios: “...propugna pelo respeito aos Direitos Humanos, pela prática de uma democracia verdadeira, participativa, por relações igualitárias, solidárias e pacíficas entre pessoas, etnias, gêneros e povos, e condena todas as formas de dominação assim como a sujeição de um ser humano pelo outro”.
O comprometimento com a igualdade entre homens e mulheres é central para a construção de outro mundo. Isso implica, em particular, que nenhuma forma de violência contra mulheres será tolerada nas instalações do evento FSM e apoio deverá ser dado a todos aqueles que denunciarem tais ocorrências, particularmente as mulheres.
Outra implicação é que o espaço FSM deve proporcionar dignidade, respeito e sentimento de igualdade para as pessoas de cor, povos indígenas, dalits e pobres.
7. Eventos locais:
Muitos eventos FSM nacionais e sub-nacionais aconteceram nos últimos anos. Embora a Carta de Princípios afirme que “O Fórum Social mundial é um processo mundial;
todos os encontros que se realizem como parte desse processo têm dimensão internacional”,
não está claro qual a dimensão internacional que esses Fóruns conseguem atingir. Mas desde que o FSM e seu slogan “Outro Mundo é Possível” se tornaram uma espécie de “marca”, talvez os grupos locais sintam que podem ganhar mais visibilidade e credibilidade ao associar seu evento ao FSM. Já que não pode existir nenhum monitoramento desses eventos, e nenhuma “autoridade” possa conceder “permissões”, pode se estabelecer que os grupos organizadores dos eventos (qualquer tipo de evento, exceto o evento mundial) devem informar, via e-mail ou correio, ao processo FSM nacional (se existir, aplicável somente aos eventos sub-nacionais) e ao escritório do FSM, sobre sua intenção de organizar um evento, pelo menos 6 meses antes de ele acontecer. Isso deve garantir o compartilhamento de informações e de outras contribuições, que o escritório e o Grupo de Enlace podem fornecer aos comitês organizadores. Já que o nome FSM pode confundir os patrocinadores de eventos locais, eles devem verificar se os organizadores cumpriram esse requisito de informar ao escritório do FSM sobre o evento ou não.
8. Espaço para interconectividade horizontal entre movimentos:
O impacto do Fórum Social Mundial deve se tornar visível através de ações concretas após o evento. O FSM em si, não sendo uma organização, não pode comprometer-se com tais ações. São, principalmente, os movimentos – envolvidos com tais ações e com uma base de sustentação, que podem implementar as agendas de ação concebidas nos eventos FSM.
Em um lugar como o FSM, que deve providenciar uma plataforma para a troca de ideias, negociações, workshops, conferências de líderes mundiais e outros, o resultado de ações concretas depende fortemente do grau de interconectividade alcançado pelos movimentos e organizações populares utilizando o espaço FSM. Os organizadores deverão prover espaços e métodos para (grupos de) organizações para preparar e tornar visível sua participação no evento e estimulá-los a desenvolver resultados depois do evento.
Aquelas considerações dizem respeito tanto a espaços físicos durante o evento, como a espaços virtuais antes e depois do evento, particularmente aqueles usando o site do “processo” disponíveis no contexto FSM.
Também se deve assegurar uma “resistência de baixo” ao neoliberalismo e imperialismo. Consequentemente, é imperativo que os organizadores e o CI, enquanto planejam um evento particular, dêem a devida atenção para a facilitação de assembleias, tribunais e outras formas de interconectividade horizontal entre diferentes movimentos e organizações populares, concebendo temas e eixos, assim como decisões relativas à divisão de espaços, subsídios e outros.
Todo esforço dos organizadores deve ser focado em garantir que o evento FSM atue como um catalizador para as forças de ação direta, a fim de conferir mais poder e interconexão a suas ações, e não permitir que o evento FSM se reduza a um festival de palestras.
9. Tradução, Línguas, Comunicação
Promover diversidade em um evento FSM é um decisão política, que também mostra desafios, como, por exemplo, no caso das línguas. A presença de muitas línguas em um evento FSM deve ser visto como uma necessidade política, e a maneira de enfrentar tal desafio também deve ser política e não apenas técnica.
O comitê organizador deve refletir com tempo sobre as necessidades linguísticas/de tradução e interpretação do FSM. As medidas necessárias e decisões devem ser tomadas com bastante antecedência ao Fórum, com o intuito de conseguir traduções eficientes e baratas durante todos os eventos do Fórum, para poder realizar tratamento igualitário em relação a todos os movimentos participantes e levar em consideração as necessidades das línguas minoritárias.
A maior das atenções deve ser tomada pelo comitê organizador aos processos de comunicação, intercomunicação e documentação, antes, durante e depois do evento, com o intuito de mobilizar e dar qualidade à preparação e à realização das atividade autogeridas do evento, e na efetividade de suas produções.
Em particular:
Antes do evento: criar espaços físicos e virtuais para grupos de trabalho ligados ao comitê organizador do evento. Estimular organizações que desejem realizar atividades no evento e publicar em sites criados no contexto FSM, com o intuito de ajudar na colaboração entre as atividades autogeridas. Prover maneiras para que as organizações registrem atividades no site do evento e para criar links claramente a tais espaços associados.
Durante o evento: prover o funcionamento apropriado de um centro de mídia, dar total apoio a mídias alternativas e não-lucrativas, estimulá-las a compartilhar a cobertura realizada, prover acesso máximo a internet aos participantes, e também infraestrutura e apoio a organizações que realizem interconexões com grupos organizados que desejem participar a longa distância (de forma virtual) no evento.
Após os evento: estimular organizações participantes a publicar produções e resultados de sua participação no site do evento, e criar espaços para desenvolver maiores interconexões e colaborações entre essas produções e os resultados.
